Este Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços de pesquisas de preços oferecidos pelo website www.catalogodasartes.com.br, doravante denominado CATÁLOGO DAS ARTES. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do GUIA DE PREÇOS do CATÁLOGO DAS ARTES, que destina-se exclusivamente a consultas, deverá aceitar os termos com todas as suas condições e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.
1 - O objeto do presente Termo de Uso consiste em ofertar ao USUÁRIO ao GUIA DE PREÇOS do CATÁLOGO DAS ARTES, pelo período contratado. O GUIA DE PREÇOS do Catálogo das Artes é um banco de dados com informações de preços de obras de artes, antiguidades e objetos similares, coletados no mercado de artes e antiguidades do Brasil, sobretudo nos principais leilões de artes brasileiros. Parágrafo Único - O CATÁLOGO DAS ARTES não se responsabiliza por informações de preços/produtos não localizadas ou apresentadas em seu banco de dados. O USUÁRIO declara saber que todas as informações contidas no GUIA DE PREÇOS são obtidas através de pesquisas em catálogos, panfletos, ofertas em jornais ou sites, comerciantes de artes, galeristas, leiloeiros, feiras, antiquários, etc , podendo haver alterações em seus preços reais de negociação ou mesmo algum erro de digitação. Que o CATÁLOGO DAS ARTES não faz avaliações de obras de artes , antiguidades ou de quaisquer outros objetos. QUE os preços constantes em nosso GUIA DE PREÇOS são meramente referências. QUE, para uma avaliação mais precisa, deve-se procurar um profissional do mercado. QUE o CATÁLOGO DAS ARTES não se responsabiliza pela autenticidade das obras de artes, antiguidades e demais produtos pesquisados.
2 - Os serviços do CATÁLOGO DAS ARTES estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los e não tenham qualquer objetivo comercial, além da simples consulta. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade ou que tenham objetivos comerciais, menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo CATÁLOGO DAS ARTES, temporária ou definitivamente. O correto preenchimento de todos os campos do cadastro on-line é condição indispensável para uma boa utilização de nossos serviços. Sendo assim, o USUÁRIO deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O CATÁLOGO DAS ARTES se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS. O usuário cadastrado aceita receber VIA EMAIL, comunicados, folders informativos ou de propaganda do CATÁLOGO DAS ARTES e de seus parceiros.O CATÁLOGO DAS ARTES não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O CATÁLOGO DAS ARTES se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que julgue sere pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO que apresentar alguma informação inverídica ou aqueles que utilizarem nossas informações para fins diferentes daqueles aqui estabelecido. Ao cancelar o cadastro do USUÁRIO, automaticamente será cancelado o acesso do mesmo ao GUIA DE PREÇOS do CATÁLOGO DAS ARTES , não cabendo a este qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O CATÁLOGO DAS ARTES poderá alterar a qualquer momento este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.
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6 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Termo de Uso, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Brasilia.